CLAUSULAS 
CONTRATUAIS

PARA O CONTRATANTE
CLÁUSULA 5 - DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 5.1 - para garantir a vaga deverá ser pago antecipadamente o valor de R$ 200,00, em caso de desistência do cliente o valor não será reembolsado, exceto em casos extraordinários, como doença, morte de ente querido.
Cláusula 5.2 - Para prestações de serviços com duração superior a 4 (quatro)horas, a contratante será responsável pela alimentação daequipe contratada (refeição e bebidas não alcoólicas).
Cláusula 5.3 - A contratante deverá disponibilizar um espaço para a contratada armazenar seus equipamentos, de forma segura e livre de riscos. O acesso a este local durante o evento deve ser exclusivo e restrito à equipe da contratada.
Cláusula 5.4 - As fotos serão disponibilizadas no site picsize para escolha do contratante, após a escolha as fotos serão desativadas do site.
Cláusula 5.5 - Após o envio do link para escolha, a contratante terá até 48 (quarenta e oito) horas para selecionar as fotosque serão editadas e enviadas em alta resolução, o descumprimento deste prazo poderá acarretar atraso na entrega do material final.
Cláusula 5.6 - Caso as fotos não sejam escolhidas em até 8 (oito) dias após o envio do link, o contratado fará a seleção sem interferência do contratante, sendo respeitado a quantidade de fotos do pacote escolhido.
Cláusula 5.7 - Para cada pacote contratado é feito 1 (um) pós-tratamento, caso não goste do tratamento e deseje outro tipo de tratamento deverá ser pago 50% do valor do pacote contratado.
Cláusula 5.8 - Despesas adicionais como mudança de local, alimentação ou materiais de produção serão custeados pelo contratante
Cláusula 5.9 - Locações a partir de 5km do endereço do contratado, o transporte será de responsabilidade do contratante.
Cláusula 5.10 - Na entrega das fotos, a contratante conferirá o serviço e dará seu aceite, não cabendo futuras reclamações ou indenizações posteriores.
Cláusula 5.11 - A contratante autoriza o uso de sua imagem, como também do evento, para divulgação em site da empresa, redes sociais, sites parceiros e portfólio, respeitando a integridade e a moralidade do contratante.
Cláusula 5.12 - A contratante autoriza o uso de sua imagem e do material produzido, nas redes sociais e portfólio do
CONTRATADO, como forma de divulgação do seu trabalho para que outras pessoas o conheçam, sendo respeitado a integridade e a moralidade do contratante
CLAUSULA 6 - DA RESCISÃO CONTRATUAL
Cláusula 6.1 - Na rescisão unilateral do contrato por parte do contratante, deverá ser pago uma multa de 30% do valor do pacote contratado.
Cláusula 6.2 - A rescisão unilateral do contrato por parte do contratado, deverá ser restituído 100% do valor recebido se nenhum serviço foi prestado ou o valor proporcional até o momento em que o serviço foi prestado.
Cláusula 6.3 - Caso a contratada não cumpra suas obrigações definidas neste contrato, em hipótese de caso fortuito ou força maior, o contratante fica alternativamente à sua escolha, ser restituído de todos os valores pagos antecipadamente pela contratante, ou a remarcação de uma nova data para o cumprimento das obrigações, ficando assim quites as partes.
Cláusula 6.4 - Caso a contratante cancele a aquisição dos produtos/serviços, em hipótese de caso fortuito ou força maior, deverá arcar com todos os gastos comprovadamente realizados pela contratada em razão deste contrato, até aquela data, relativos à produção/realização dos produtos e/ou serviços cancelados, e não terá direito a receber o restante dos produtos/serviços não pagos, ficando assim quites as partes.
CLÁUSULA 7 - DA INADIMPLÊNCIA E MULTA CONTRATUAL
Cláusula 7.1 - Para pacotes mensais, o pagamento deve ser feito até o dia 05 de cada mês. Em caso de inadimplência, a multa será de 10% (dez por cento) mensal do valor do pacote escolhido, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
CLAUSULA 8 - DO FORO
Cláusula 8.1 - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de
Petrolina/PE.
Por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular de prestação de serviços, assinam-no em duas vidas de igual teor, para que surta seus legítimos e legais e jurídicos efeitos.